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Carina MoraesCarina Moraes, Advogado

Publicações

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Carina Moraes, Advogado
Carina Moraes
Artigo · há 2 anos

Circunstâncias legais:

Em atenção ao princípio constitucional da individualização da pena (art. 5º, XLVI), para cálculo e fixação da pena em uma condenação o juiz utilizará o sistema trifásico, previsto no art. 68 do...
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Carina Moraes, Advogado
Carina Moraes
Artigo · há 4 anos
Estagiário: Você sabe quais são seus direitos?

Estagiário: Você sabe quais são seus direitos?

A Lei n. 11.788/2008 define que estágio é o ato educativo escolar supervisionado desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo. É um importante instrumento na...
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Carina Moraes, Advogado
Carina Moraes
Artigo · há 4 anos

13 mitos e verdades sobre pensão alimentícia

Primeiramente, esclarece-se que alimentante é a pessoa obrigada a fornecer os alimentos, e alimentado é o beneficiário, nesse caso o filho(a). 1. A pensão é sempre fixada em 30% do salário? MITO Não...
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Artigo · há 4 anos
Guarda de Animais de Estimação nos Casos de Dissolução Litigiosa da Sociedade e do Vínculo Conjugal

Guarda de Animais de Estimação nos Casos de Dissolução Litigiosa da Sociedade e do Vínculo Conjugal

"A compaixão pelos animais está intimamente ligada à bondade de carácter, e pode ser seguramente afirmado que quem é cruel com os animais não pode ser um bom homem." (Arthur Schopenhauer) No livro...
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Carina Moraes, Advogado
Carina Moraes
Artigo · há 4 anos
Natureza jurídica dos animais

Natureza jurídica dos animais

"A questão não é eles pensam? ou eles falam? A questão é eles sofrem." (Jeremy Bentham) O ordenamento jurídico brasileiro submete os animais ao regime civil de propriedade ao considerá-los “coisas”,...
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Artigo · há 4 anos
A proteção jurídica dos animais no ordenamento jurídico brasileiro

A proteção jurídica dos animais no ordenamento jurídico brasileiro

A grandeza de uma nação pode ser julgada pelo modo que seus animais são tratados. (Mahatma Gandhi) Considerando as categorias taxionômicas, os animais humanos e os animais não humanos são...
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Carina Moraes
Artigo · há 4 anos
Lei João da Penha

Lei João da Penha

Carina de Moraes Oliveira [1] RESUMO O presente trabalho tem como escopo analisar a justificativa para a promoção de uma lei específica para o gênero feminino. Em um primeiro momento, faz-se uma...
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